Imagine todos os municípios brasileiros acima de 20 mil habitantes promovendo a política pela bicicleta de forma concreta – com infraestrutura cicloviária, bicicletários espalhados pela cidade e integrados ao sistema de transporte público, equipamentos de apoio a ciclistas com banheiros públicos e bebedouros, campanhas de divulgação dos benefícios da bicicleta, programas de educação no trânsito para e pela bicicleta e até mesmo rotas cicloturísticas que conectem municípios.
Parece um sonho, não? Pois isso é o que visa o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n° 83, de 2017, para instituir o Programa Bicicleta Brasil. A proposta desse Projeto de Lei é criar um programa a nível nacional dentro da Secretaria Nacional de Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades que incentivará a bicicleta como meio de transporte e buscar sua implementação nestas cidades.
O Programa Bicicleta Brasil (PBB) é ousado ao legitimar e tornar mais palpável medidas que condizem com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/2012), que coloca claramente prioridade a pedestres e ciclistas em detrimento dos veículos motorizados individuais (carros e motos). Na prática, o PBB propõe, por exemplo, o apoio a estados e municípios na promoção da bicicleta, o que supre uma deficiência técnica e política em muitos casos nessas instâncias. Também se apresenta caminhos para promoção da bicicleta como alimentadora do sistema de transporte público coletivo, estimulando, assim, a inclusão e acessibilidade. Vemos ainda o estímulo e importância de rotas intermunicipais para turismo e lazer, que consequentemente atenderão também para transporte, de modo a promover a acessibilidade em deslocamentos pendulares, bem como a qualidade de vida e a economia pública geradas nas práticas do esporte, do lazer e do cicloturismo.
Mas como vão bancar isso tudo? O PBB também prevê uma série de medidas de designação de recursos específicos para a bicicleta, em especial para a expansão e melhoria da malha cicloviária, como arrecadação de multas, impostos sobre combustíveis ou mesmo contribuições e doações de diferentes fontes. Mais interessante ainda é visualizar a formalização de parcerias público-privadas com instituições da sociedade civil para colaborar com a implementação das ações do PBB.
Vale ressaltar também a importância dada no programa para a transparência e disposição de dados abertos sobre a arrecadação das multas de trânsito pelos governos municipais, estaduais e federais como ferramenta de controle social das medidas de promoção da bicicleta no Brasil.
Basicamente, pode-se dizer que este programa estruturaria a política pública pela bicicleta no Brasil em âmbito federal, estadual e municipal. Isso pode significar equipes dedicadas a bicicleta nessas instâncias, organizações da sociedade civil mais fortalecidas e, claro, cidades mais amigas da bicicleta.
É com esse imaginário em mente que a UCB (União de Ciclistas do Brasil) está acompanhando em Brasília todo o trâmite de aprovação do PBB e visando garantir que tenhamos essa grande conquista para o Brasil e para nossas cidades. Atualmente o projeto de lei foi aprovado pelo senado e segue para sanção presidencial.
JP Amaral – co-fundador do Bike Anjo, associado e colaborador do GT de Políticas Públicas UCB
