Isenção do imposto
Publicado no Diário Oficial da União de ontem (10.10.23), o Comitê-Executivo da Câmara de Comércio Exterior (GECEX), por meio da resolução GECEX nº 527, renovou as cotas de desabastecimento (GMC 49/19) para isenção do imposto de importação de três componentes.
Os pleitos foram apresentados pela Aliança Bike e tiveram aprovação de todos os países do Mercosul. A medida entra em vigor em 21 de outubro, com validade até 19 de outubro de 2024. Cada componente teve uma cota global máxima aprovada, que segue abaixo:
Correntes de rolos, de ferro fundido, ferro ou aço, próprias para serem utilizadas em bicicletas
NCM: 7315.11.00 (ex 008)
Cota global: 4.466 toneladas
Quadros de fibra de carbono para bicicletas
NCM: 8714.91.00 (ex 001)
Cota global: 30 mil unidades
Outros (Freios)
NCM: 8714.94.90
Cota global: 9.600 toneladas
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