Isenção de imposto
Mercosul aprova a renovação da isenção de imposto de importação para três componentes: correntes, freios e quadros de carbono
A isenção de imposto de importação para correntes (de 14% para 0%), freios (de 16% para 0%) e quadros de fibra de carbono (de 16% para 0%) foi renovada por mais um ano, de acordo com a divulgação, no site do Mercosul, das atas da última reunião da Câmara de Comércio do Mercosul (CCM). A decisão teve aprovação de todos os países do Mercosul.
Os pleitos, que foram apresentados pela Aliança Bike em 2021 e publicados em 2022, estavam em vigor até final de maio deste ano. A decisão agora renova a isenção do imposto para três componentes por mais 365 dias e para uma quantidade (cota) pré-definida e que está listada abaixo.
Freios
NCM: 8714.94.90
Cota global: 9.600 toneladas
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%
Quadros de fibra de carbono
NCM: 8714.91.00
Cota global: 30 mil unidades
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%
Correntes
NCM: 7315.11.00
Cota global: 4.466 toneladas
Prazo: 365 dias
Alíquota do imposto de importação: 0%
Agora o governo federal tem até o dia 20/11 para publicar as resoluções e portarias finais a partir das quais as cotas já estarão disponíveis para serem utilizadas pelas empresas.
Veja mais: https://bit.ly/rencotas
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