Selo do Programa Bicicleta Brasil
Publicado em 17/01/2022 14h00
O Selo do Programa Bicicleta Brasil é destinado ao reconhecimento de empreendimentos, intervenções e iniciativas que incentivam o uso da bicicleta visando à melhoria das condições de mobilidade urbana, de acordo com as diretrizes e objetivos da Lei 13.724, de 04 de outubro de 2018, que instituiu o Programa Bicicleta Brasil, e da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que instituiu as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Objetiva estimular o desenvolvimento de projetos de infraestrutura cicloviária; a destinação de recursos financeiros a iniciativas de apoio ao transporte cicloviário; fomentar a implantação de ciclovias, ciclofaixas e faixas compartilhadas, devidamente sinalizadas; e reconhecer boas práticas desenvolvidas para a implementação de infraestruturas e equipamentos em incentivo ao uso da bicicleta nas áreas urbanas do país.
