Nota pública da UCB em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Seca
A União dos Ciclistas do Brasil – UCB se manifesta publicamente, em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei Seca,por meio do documento abaixo ao Superior Tribunal Federal (STF) em repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei n° 11.705 de 2008 – Lei Seca, que será julgada amanhã, 18/5.
Caso a Lei Seca seja determinada como inconstitucional, estará em conflito com outros direitos garantidos na Constituição Federal, tendo impacto no aumento do número de mortes e lesões no trânsito no Brasil.
A segurança viária é uma questão que afeta toda a população brasileira e sobre a qual devemos avançar cada vez mais para evitar que famílias sejam destruídas, além dos impactos tangíveis que podem ser contidos na saúde pública e na previdência.
É inadmissível, que retrocessos como este sejam admitidos diante de 14 anos de uma legislação vigente, na qual a população já se encontra adaptada e ciente dos seus desdobramentos ao cumprimento ou não.
Diante da possibilidade deste atraso nos colocamos #todesafavordaleiseca e #leisecasalvavidas
