Mobilidade

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na semana passada lei que dá mais incentivo ao uso de bicicletas como meio de transporte nas cidades.

Lei nº 14.729 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (23).

Segundo o governo federal, o objetivo da sanção é fortalecer o uso do ciclismo como forma de transporte individual, dando maior participação da sociedade civil nos planejamentos por meio do Programa Bicicleta Brasil (PBB).

Além de promover a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, a lei determina que municípios que forem ampliar seu perímetro urbano elaborem projeto específico que contenha, no mínimo: planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados.

Programa Bicicleta Brasil: acréscimos 

A nova redação modifica o texto do PBB (Lei nº 13.724/2018), ao incentivar o uso da bicicleta com o objetivo de melhorar as condições de mobilidade urbana. Acrescenta ao artigo 2º diretriz que incluiu a participação da sociedade no planejamento, na fiscalização e na avaliação das ações de melhoria do sistema de mobilidade cicloviária realizadas com recursos públicos.

Outra alteração, no artigo 5º, determina o planejamento para a implantação de ciclovias deve contemplar a realização, em audiência pública, de apresentação e debate sobre os elementos técnicos do projeto: localização, traçado, seções transversais, interseções viárias, sinalização, cronogramas e ações de conscientização e de mitigação de riscos programados junto a pedestres, ciclistas e motoristas.

Pelo novo texto, passa a ser também requisito para a elaboração dos projetos o planejamento integrado de transporte urbano, inclusive por meio de veículos não motorizados, reitera a lei. As alterações entram em vigor 180 dias a partir da data de publicação.

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