Dá a impressão de que se você atropelar um ciclista nas rodovias você não será punido
No início do ano, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a revisão da NBR 10697/2018 que redefine os termos técnicos usados na preparação e execução de pesquisas relativas e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais a incidentes de trânsito.
A norma substitui o termo “acidente de trânsito” por “sinistro de trânsito”, suprimindo o entendimento de sinistro “não premeditado”, ou seja, temos um responsável.
Segundo reforça José Montal, diretor da Abramet, Associação Brasileira de Medicina Trânsito, o termo acidente traz a conotação de algo imprevisível e incontrolável, sem nenhum nexo de causalidade. Uma das bandeiras da Abramet, a adoção do termo sinistro e a requalificação dessa norma é uma vitória importante para as ações e políticas voltadas à preservação da vida no trânsito.
De acordo com o diretor científico da Abramet, Flávio Adura, mais de 90% dos acidentes de trânsito registrados no Brasil têm como causa o fator humano. Mas parece que o Governo de São Paulo, a ARTESP e a concessionária Rota das Bandeiras parecem não ter conhecimento disso. Recentemente foi instalado uma placa na Rodovia Magalhães Teixeira com os dizeres “Evite pedalar na rodovia. Acidentes não acontecem por acaso. É descaso!” Bom, descaso é, mas com a vida do ciclista!
A placa dá a impressão de que se você atropelar um ciclista nas rodovias você não será punido. Também dá a entender que o ciclista está errado e não pode circular na rodovia. A impressão que passa é que a culpa é da vítima.
Mas não é isso que diz o nosso código de trânsito. De acordo com as leis que regem a dinâmica da mobilidade no Brasil, o ciclista tem todo direito de poder utilizar as rodovias como locomoção. Locomoção essa limpa e benéfica ao meio ambiente. Mas depois do “Ops, parece que erramos”, segue resposta da ARTESP a respeito da placa instalada na Rodovia Magalhães Teixeira:
“A ARTESP determinou à concessionária Rota das Bandeiras a retirada imediata da faixa publicitária com mensagem equivocada da Rodovia Magalhães Teixeira (SP-083). No lugar, a concessionária instalará faixa com mensagem que trata do respeito ao distanciamento seguro entre veículos e bicicletas.
Reiteramos que não há proibição de circulação de ciclistas nas rodovias concedidas paulistas.
Acompanhando a evolução das formas de transporte no Estado, a Agência incluiu a construção de ciclovias nos novos contratos de concessão, bem como tem estudado a inclusão delas também nos contratos das concessões mais antigas – como forma de assegurar mobilidade segura para os ciclistas nas rodovias.
Para garantir a segurança de usuários de todos os modais de transporte nas rodovias, o Programa de Concessões tem investido em infraestrutura e segurança viária adequadas e determinado que as concessionárias realizem constantemente ações operacionais, educativas e de conscientização para um trânsito mais seguro.
A participação da Agência no Ciclo Comitê Paulista, também abriu espaço para o diálogo com os grupos de ciclistas, bem como trouxe para o debate interno a proposição de melhorias nas ações que busquem ampliar o respeito e a responsabilidade no trânsito.”
Bom, isto é o mínimo a ser feito, e estas ações que a ARTESP divulgou em sua nota de retratação é que deveria estar nas placas. Elas sim deveriam ser amplamente divulgadas e não só nas suas redes, incentivando a participação em consultas públicas, investir em educação no trânsito, conscientização e fiscalização efetiva. Para que “acidentes” não existam mais e deem nomes aos reais responsáveis pela falha, o ser humano.
