Em Bragança Paulista, incentivo ao uso da bicicleta pode dar desconto de IPTU para empresas

A prefeitura do município paulista incentiva a bicicleta desde 2017 pelo Programa Vou de Bicicleta, além de instituir o Selo Empresa Amiga do Ciclista. Por meio desse programa, empresas podem ter até 10% de desconto anual do IPTU.

Pra receber esse desconto, algumas regras precisam ser seguidas:

I – construção e manutenção adequadas de bicicletários e vestiários com capacidade proporcional ao fluxo de funcionários e clientes;

II – quitação integral do valor restante ao desconto do IPTU, dentro do respectivo ano de cobrança;

III – a ausência de qualquer débito referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano. 

Para aderir ao programa, é preciso ter uma vaga de bicicletas a cada 100 metros quadrados de área construída, com mínimo de três vagas por imóvel, além de vestiário pra cada dez vagas.

As empresas participantes receberão o Selo Empresa Amiga do Ciclista, “com o objetivo de identificar aquelas que são ambientalmente responsáveis por incentivar o uso de bicicleta, e que mantêm estacionamento próprio e vestiário apropriado”, diz trecho da lei.

(Foto: Prefeitura de Bragança Paulista)